Receita Federal e Polícia Federal combatem fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (12) a “Operação Filhos do Vento" com o objetivo de combater fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), praticadas por grupos localizados principalmente no Distrito Federal.
No decorrer das investigações foram identificados diversos indícios de fraudes em DIRPF por meio do aumento artificial de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do imposto de renda, notadamente as despesas decorrentes de pensão alimentícia.
Foram identificados indícios da prática de estelionato e de crime contra a ordem tributária. Estima-se que o crédito tributário sonegado seja superior a R$ 100 milhões.
Respondem pelo crime contra a ordem tributária tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das DIRPF como os contribuintes que se valeram desse artifício fraudulento, os quais poderão ter seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais.
Como parte das ações estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e estabelecimentos envolvidos, no DF (13) e RJ, SP, BA e PR. Participam do cumprimento dos mandados servidores da Receita Federal e da Policia Federal.
A operação foi batizada de FILHOS DO VENTO em alusão à grande quantidade de beneficiários fictícios de pensão alimentícia criados pelos operadores do esquema para perpetrar a fraude.
A Receita Federal destaca que esse tipo de fraude inclusive está inserida na Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas em 2015, a qual será lançada nos próximos dias. O órgão alerta que contribuintes que tenham se utilizado de artifícios fraudulentos em suas declarações, até que sejam intimados pela Receita Federal, podem retificar suas declarações. Após ser intimado, o contribuinte poderá ser autuado e pagar multa de 150% do valor irregularmente deduzido, além da citada representação criminal. A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.
As investigações tiveram início a partir de levantamento efetuado pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da RFB, no qual foram identificados diversos indícios de fraudes em DIRPF através do aumento artificial de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do imposto de renda, notadamente as despesas decorrentes de pensão alimentícia e despesas médicas.
Material disponibilizado pelo Tax Acting Manager Lucas Marques da Silva
