Seis em cada dez multinacionais sofrem bitributação

Pelo menos 70 empresas brasileiras abriram uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços

Mais da metade das multinacionais brasileiras pagam dupla tributação. Esta é a conclusão de pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, isso acontece devido à falta de Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs) – firmados pelas autoridades fiscais entre países – ou pela ineficiência dos acordos já existentes. Conforme levantamento da CNI, o Brasil é a segunda economia emergente com maior volume de investimentos no exterior – o montante chega a US$ 316,3 bilhões. 

China é a única que supera, com US$ 729,6 bilhões. Mesmo assim, o Brasil possui apenas 32 ADTs, sendo um dos países emergentes com menor número de acordos firmados.
A bitributação acontece quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços de empresas transnacionais. 

Dos países com os quais o Brasil possui ADT, apenas a Alemanha está na lista das cinco maiores prioridades, na opinião das empresas com investimento no exterior. Os demais países prioritários são Estados Unidos, Austrália, Colômbia e Reino Unido.
Para uma operação de envio de dividendos dos EUA para cá, o empresário de uma transnacional brasileira paga cerca de 30% de impostos. Na relação com México, País com o qual o Brasil mantém um acordo, o índice chega a zero, exemplifica Fabrízio Panzini, especialista da CNI nesta área.
“O Brasil não é só um país que atrai capital estrangeiro, mas também cujas empresas de capital nacional investem fora”, observa o especialista. Na visão dele, o investimento fora do País era encarado como algo negativo, mas hoje já se sabe que pode trazer diversos benefícios, como a inovação, o aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras. “Empresas mais internacionalizadas têm uma tendência maior à inovação, o que faz com que elas sejam mais produtivas. As empresas ficam mais competitivas e conseguem se posicionar melhor no mercado interno, principalmente em um momento de crise”, avalia.
Panzini acrescenta que a CNI tem convicção de que investir fora traz benefícios não só para a empresa, mas também para a própria economia brasileira. “E conversando com as empresas multinacionais, notamos que existia no Brasil uma necessidade de adequar as políticas públicas para fomentar o investimento no exterior”, observa.
De acordo com ele, existem hoje pelo menos 70 empresas com investimento no exterior. Por investimento no exterior, entende-se a abertura de uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços, por exemplo, e que terão suas remessas de lucros tributadas ao serem trazidas para a matriz no Brasil. A falta de ADTs, critica Panzini, resulta na oneração dos investimentos das companhias brasileiras fora do País.
Mie Francine Chiba

BENEFÍCIOS

Fonte: Folha Web

Material compartilhado pelo Consultor e Tax Acting Manager Lucas Marques da Silva

Empresa deve entregar informe de rendimento do IR até o dia 29

As fontes pagadoras têm menos de quatro dias para entregar o comprovante de rendimento aos funcionários, para que eles possam preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016.

O prazo termina na segunda-feira (29/02). Na terça-feira (1º de março), a Receita Federal começa a receber as declarações. De acordo com o Supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a multa por atraso para as fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador já está disponível no site da Receita Federal. Para enviá-lo, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado na página da Receita, onde estão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora já possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração na próxima terça-feira (1º/03), início do prazo.

APLICATIVO

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tabletes e smartphones) na versão Android será enviado no dia 1º para a loja virtual da Google Play.

De acordo com a Receita Federal, o envio do programa será feito às 7 horas. Normalmente, segundo os técnicos, leva uma ou duas horas para ser liberado aos usuários.

“O aplicativo está homologado, mas somente podemos disponibilizá-lo quando a transmissão da declaração 2016 estiver autorizada”, informou a área da Receita responsável pelo aplicativo.

A versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa, informou a Receita. A previsão é que esteja disponível nos primeiros dias de março.

A versão on-line da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, está prevista também a ser disponibilizada no começo do mês.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Fonte: Diário do Comércio

Material disponibilizado pelo Consultor e Tax Acting Manager Lucas Marques da Silva