Aumento beneficiaria empresas
com receita anual de até R$ 14,4 milhões
Preocupada com a situação das contas públicas, a Receita Federal
quer barrar no Congresso a aprovação de um projeto que amplia os limites do
Simples. A proposta, aprovada em Comissão Especial da Câmara no início de
julho, prevê que o faturamento máximo anual para que uma empresa se enquadre no
regime (com carga tributária mais baixa) suba de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4
milhões. Segundo uma fonte da Receita, essa medida prejudicaria ainda mais o
caixa da União num momento em que a arrecadação está em queda.
Pelos dados do Fisco, a migração de empresas do regime de lucro
presumido para o Simples contribuiu para a queda nas receitas entre 2014 e
2015. Um exemplo está no setor de corretagem. Levantamento feito com 17.037
empresas mostrou que o total recolhido por elas na esfera federal, entre
janeiro e abril, caiu de R$ 220 milhões no ano passado para R$ 102 milhões este
ano.
Outro exemplo são os escritórios de advocacia. Num grupo de
16.800 empresas que passaram para o Simples, o pagamento de tributos baixou de R$
221,4 milhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 100 milhões no mesmo
período de 2015. Em todo o ano passado, os tributos recolhidos por esses
escritórios pelo lucro presumido somou R$ 547 milhões. Segundo a Receita, com a
migração para o Simples, em 2015, a expectativa de arrecadação é de apenas R$
204 milhões.
— É uma perda de receitas de R$ 343 milhões apenas com esse
grupo — destacou um integrante da cúpula da Receita.
Pelos dados do Fisco, as empresas enquadradas no Simples
recolheram R$ 26,16 bilhões em tributos federais entre janeiro e junho de 2015.
Esse montante representa um crescimento de quase 16% em relação ao passado,
quando o valor foi de R$ 22,6 bilhões.
Segundo os técnicos da Receita, porém, isso não significa que o
governo está arrecadando mais no total. Se por um lado houve um aumento no
recolhimento das empresas do Simples, por outro, houve queda na arrecadação das
empresas que acertam as contas com o Leão pelo regime do lucro presumido.
Também houve pessoas físicas que se tornaram microempreendedores individuais
(MEI), o que reduziu sua carga tributária.
De acordo com os técnicos do Fisco, caso o Congresso aprove a
ampliação do Simples, o total de empresas enquadradas nesse regime subirá de
75% para 90%, provocando uma renúncia fiscal que tornaria ainda mais difícil a
realização do esforço fiscal. A proposta aprovada na comissão especial deve ser
analisada pelo plenário da Câmara no segundo semestre.
Fonte: Globo
Material disponibilizado pelo Sócio da Target BPO Erótides Guimarães
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