Princípio Republicano

O princípio republicano apresenta uma forma de governo onde as pessoas devem ser tratadas com responsabilidade, de modo igualitário. CARRAZZA (1988: 37):

“República é o tipo de governo, fundado na igualdade formal das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo (de regra), transitório e com responsabilidade.”

Verifica-se que o princípio republicano vai permear por outros princípios do direito como os da igualdade, capacidade contributiva, entre outros. CARRAZZA (1988: 59):

“O princípio da capacidade contributiva – que informa a tributação por meio de imposto – hospeda-se nas dobras do princípio da igualdade e ajuda a realizar, no campo tributário, os ideais republicanos. Realmente, é justo e jurídico que quem, em termos econômicos, tem muito, pague, proporcionalmente, mais imposto do que quem tem pouco. Quem tem maior riqueza deve, em termos proporcionais, pagar mais imposto do que quem tem menor riqueza.”

Material disponibilizado pelo Professor Luís Fernando Xavier Soares de Mello.