Projeto eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais

O eSocial é um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais que possui como principal objetivo simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações acessórias das empresas. Sem dúvida este 

é o maior e mais audacioso projeto do Governo Federal relacionado à folha de pagamento, e irá proporcionar às empresas uma visão mais estratégica e eficiente para a gestão de pessoas.

Atualmente, no Brasil, existem diversas obrigações mensais e anuais que são administradas separadamente pelos órgãos federais (Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social, Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Caixa Econômica Federal, representando o Conselho Curador do FGTS), mas com o projeto do eSocial, todas as informações serão unificadas, permitindo aos diversos órgãos que trabalharem em conjunto, para analisarem tais informações.

O eSocial é um projeto do Governo Federal que irá coletar todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS, relativas a contratação e utilização de mão de obra, com o sem vínculo empregatício. Todos os dados serão armazenados no ambiente nacional do eSocial e com isso algumas rotinas trabalhistas, como por exemplo, admissão, alterações salariais, férias, demissão, jornadas de trabalho, afastamentos, adicionais, aviso prévio passarão a ser monitorados on line.

Este novo procedimento reduzirá a quantidade de obrigações acessórias relacionadas à folha de pagamento além de aumentar o controle e a qualidade das informações prestadas e beneficiará também os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego, Abono Salarial. Porém, deixará o empregador muito mais exposto ao fisco pelo cruzamento on line de todas estas informações.

Com a implantação do eSocial ocorrerá a substituição gradual de algumas obrigações da empresa. 

Exemplos:

• GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• GPS - Guia de recolhimento da Previdência Social;
• DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Formulário do seguro desemprego;
• CAGED - Cadastro geral de empregados e desempregados;
• Arquivos eletrônicos MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
• CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;
• Livro de registro dos empregados;
• Folha de pagamento;
• RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
• PPP - Perfil Previdenciário Profissional;
• Comunicação do seguro desemprego.

Vale lembrar de que o projeto do eSocial abrangerá a todos os empregadores, sejam eles produtores rurais, profissionais liberais, cooperativas, empregadores domésticos, dentre outros.

O prazo para implantação do eSocial será contado apenas após a publicação da versão definitiva do manual de orientação (MOS versão 1.2), sendo de fundamental importância para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação do manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias. O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

Fonte: Site do eSocial (www.esocial.gov.br).

Autor: Francisco José Pereira Júnior (Gerente trabalhista e previdenciário da BDO Brazil)