A Escala das Leis, diz respeito
à hierarquia das Leis, como exemplo: (Constituição Federal, Emendas da
Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias,
Resoluções do Senado Federal, Decretos, Portarias, Regulamentos, Instruções
Normativas, Circulares e etc.).
Quando se trata de hierarquia,
o mesmo diz respeito, quem sobrepõe quem, onde começa e termina a competência
de cada Lei, e mecanismo de cada uma, e a quem pertence cada Lei.
Elaborado pelo Blog: Informações tributárias.
Material disponibilizado pelo Consultor Tributário Lucas Marques
da Silva
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