ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

1ª ETAPA

PERÍODO QUE ANTECEDE À ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Antes de começar, verificar o que a empresa, objeto de estudo faz, produz, em fim oferece a seus clientes, ou seja, qual é o seu negócio.

- o que ela produz?

- o que ela vende, comercializa?

- ela presta serviço?

- se ela for prestadora de serviço e comércio, como é feita a cobrança ao cliente?

Resumindo o que ela produz, comercializa, se presta serviços, ou seja, sua área de atuação.

Nesta parte é importante descrever tudo o que a empresa faz, em termos para gerar sua receita.

Nesta etapa é onde se apresenta os questionamentos dos interessados da empresa objeto do planejamento tributário, é o que os dirigentes e administradores querem que aconteça, exemplo:

Redução do ônus tributário nas operações da empresa, desde que seja avaliada a aplicação da elisão fiscal, com implicações em uma remota ou razoável possibilidade de contingência fiscal.

2º ETAPA

FASE CORRESPONDENTE À PESQUISA DO FATO

OBJETO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Nesta etapa, é preciso colher, levantar uma série de dados, necessários a elaboração do planejamento tributário, e uma das formas de se conseguir os dados, é por meio de indagações, questionamentos, exemplo:

ATIVIDADE DA EMPRESA:

Venda ou locação de máquinas, aparelhos e instrumentos, integralmente montados e instalados por ela – empresa vendedora ou locadora – no estabelecimento da empresa compradora ou locatária, mediante a reunião de partes, peças e componentes industrializados no estabelecimento da empresa vendedora ou locatária.

QUESTIONAMENTOS	RESPOSTAS
1 - Os insumos empregados na fabricação / comercialização desses itens são:	SIM	NÃO
Adquiridos no mercado interno?
Importados?
2 – Os produtos são vendidos para:
Uso próprio do adquirente?
Posterior comercialização?
3 – Os produtos são locados empresas ou pessoas físicas de outros Estados?
4 - Os produtos são vendidos a empresas ou pessoas físicas de outros Estados?
5 – A empresa oferece serviços de manutenção?
6 – O serviço de assistência técnica é:
Oneroso?
Gratuito em virtude de garantia?
7 – Na operação de instalação a emprego de bens fornecidos pelo adquirente?

3º ETAPA

FASE CORRESPONDENTE À ARTICULAÇÃO DAS

QUESTÕES FISCAIS ORIUNDAS DO FATO PESQUISADO

         Nesta etapa é onde serão formuladas as questões do planejamento tributário, ela não é parecida com a 2º Etapa, pois a Etapa anterior (2º) apenas foi levantada os dados da empresa, sem uma análise detalhada de cada dado, e nesta 3º Etapa, os dados serão analisados e formulados as questões do planejamento tributário, exemplo.

1) Quais as conseqüências fiscais, nas áreas do IPI, ICMS, ISS, em face da concretização de vendas de máquinas, aparelhos e instrumentos, integralmente montados e instalados por ela – empresa vendedora – no estabelecimento da empresa compradora, mediante a reunião de partes, peças e componentes adquiridos no mercado nacional, pelo estabelecimento da empresa vendedora?

2) Quais as conseqüências fiscais, nas áreas do IPI, ICMS, ISS, em face da concretização de locação de máquinas, aparelhos e instrumentos, integralmente montados e instalados por ela – empresa locadora – no estabelecimento da empresa locatária, mediante a reunião de partes, peças e componentes adquiridos no mercado nacional, pelo estabelecimento da empresa locadora?

3) Quais as conseqüências fiscais, nas áreas do IPI, ICMS e ISS, em face da concretização do serviço de manutenção dos produtos vendidos, revendidos e locados?

4º ETAPA

FASE CORRESPONDENTE AO ESTUDO DOS ASPECTOS JURÍDICOS-FISCAIS RELACIONADOS COM AS QUESTÕES DECORRENTES DO FATO PESQUISADO

         Nesta etapa é feita uma análise dos aspectos jurídicos, fiscais e tributários dos tributos envolvidos no planejamento tributário, como exemplo:

- Os conceitos normativos dos tributos envolvidos no planejamento tributário;

- As hipóteses de incidências destes tributos nas operações da empresa;

- As interligações entre os produtos e serviços realizados pela empresa;

- E as peculiaridades fiscais de cada um dos tributos, envolvidos no planejamento tributário, levando-se em consideração o local de origem e destino dos produtos e serviços oferecidos pela empresa a seus clientes.

OBSERVAÇÃO:

Nesta 4º Etapa é para destacar apenas os principais fatores e não todos!

5º ETAPA

FASE CORRESPONDENTE À CONCLUSÃO

Nesta Etapa é onde são feitas as respostas das questões, já formuladas no planejamento tributário, conforme mencionado nos questionamentos da 3º Etapa, exemplo:

1) Quais as conseqüências fiscais, nas áreas do IPI, ICMS, ISS, em face da concretização de vendas de máquinas, aparelhos e instrumentos, integralmente montados e instalados por ela – empresa vendedora – no estabelecimento da empresa compradora, mediante a reunião de partes, peças e componentes adquiridos no mercado nacional, pelo estabelecimento da empresa vendedora?

RESPOSTAS da 1º questão

IPI

– Esta operação far-se-á ao abrigo da não-incidência do IPI.

ICMS

- Nesta operação, haverá a incidência do ICMS. A base específica à quantificação deste imposto será o preço de venda dos produtos, acrescido dos preços da montagem e instalação e das demais despesas acessórias cobradas do adquirente.

ISS

- Nesta operação, não ocorrerá a incidência do ISS.

2) Quais as conseqüências fiscais, nas áreas do IPI, ICMS, ISS, em face da concretização de locação de máquinas, aparelhos e instrumentos, integralmente montados e instalados por ela – empresa locadora – no estabelecimento da empresa locatária, mediante a reunião de partes, peças e componentes adquiridos no mercado nacional, pelo estabelecimento da empresa locadora?

RESPOSTAS da 2º questão

IPI

- Consoante ao Parecer Normativo CST nº 32/70, essa operação é relevante ao IPI.

Isto significa dizer que esse entendimento do Fisco Federal é juridicamente questionável.

ICMS

- Esta operação far-se-á ao abrigo da não-incidência do ICMS, deste que os referidos produtos retornem ao estabelecimento locador.

ISS

- Nesta operação não se concretiza a hipótese legal de incidência do ISS.

3) Quais as conseqüências fiscais, nas áreas do IPI, ICMS e ISS, em face da concretização do serviço de manutenção dos produtos vendidos, revendidos e locados?

RESPOSTAS da 3º questão

IPI

- Não-incidência di IPI.

ICMS

- Incidência do ICMS apenas sobre o valor das partes e peças aplicadas na manutenção.

ISS

- Incidência do ISS apenas sobre o valor da mão-de-obra aplicada na manutenção.

6º ETAPA

FASE CORRESPONDENTE À FORMALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELABORADO NUM EXPEDIENTE FUNCIONAL

Nesta Etapa é onde será formatado e formalizado, o objeto de estudo do planejamento tributário, em fim, elaborar em forma de relatório para posterior apresentação aos dirigentes e administradores da empresa pesquisada.

7º ETAPA

PERÍODO SUBSEGÜENTE À ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

         O expediente funcional que formaliza o planejamento tributário deverá ser encaminhado para uma criteriosa avaliação de sua legitimidade, assim como de sua viabilidade no dia-a-dia operacional da empresa. Sendo evidenciada a legitimidade deste planejamento tributário e, por outro lado, sua viabilidade operacional, compete ao Comitê Tributário elaborar um expediente formalizando a aprovação do planejamento tributário que, por sua vez, será encaminhado à Diretoria. Caberá a esse Órgão proceder à apreciação final para, em seguida, definir sobre a aplicabilidade ou não do planejamento tributário no dia-a-dia negocial da empresa.

OBSERVAÇÃO:

Os tópicos apresentados neste trabalho foram extraídos do livro do (BORGES, 2007, p. 57-85).

REFERENCIA

BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS, ISS e IR. 6º Ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Material disponibilizado pelo Consultor Tributário Lucas Marques da Silva em 08/2014