Assim
como todas as mudanças complexas no cotidiano das empresas, a implantação do
eSocial (Sistema de Escrituração digital das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas) tem gerado muitas dúvidas acerca das
implicações práticas e das adaptações a serem feitas pelas companhias em seus
processos e rotinas. Fato esse que tem causado insegurança não só nos
profissionais de contabilidade, mas como nos de administração e de recursos humanos. Anunciado em meados do ano
passado, o eSocial, também conhecido como SPED Trabalhista e Previdenciário, é considerado pelos
especialistas como o sistema mais complexo apresentado até o momento.
Só
para esclarecer, o eSocial divide-se, basicamente, em três grandes grupos de
dados: eventos iniciais, relacionados à informações cadastrais e de tabelas;
eventos não periódicos, que dizem respeito aos eventos trabalhistas e
previdenciários duradouros atrelados aos contratos de trabalho; e eventos
mensais, como a folha de pagamentos e pagamento a terceiros.
Adicionalmente, o governo pretende unificar o cumprimento de uma série de
obrigações trabalhistas e previdenciárias atualmente destinadas a órgãos
esparsos da administração pública. Assim, além de padronizar e unificar as
informações e obrigações acessórias, o eSocial viabilizará o cruzamento de dados e a efetividade da fiscalização do cumprimento da legislação
vigente.
Ou
seja, com estes processos, o governo objetiva cruzar dados cadastrais, como
CPF, PIS e NIT, com as informações já registradas nos
sistemas governamentais, evitando divergências ou duplicidades de que podem
gerar, dentre outros problemas, dificuldades na solicitação da aposentadoria ou
benefícios da previdência.
Além
disso, o governo espera que o eSocial complemente o SPED, tornando o processo
de atendimento da legislação em vigor mais ágil e eficiente, diminuindo o
número de fraudes, aumentando a arrecadação e modernizando a governança.
Estima-se que, no Brasil, o número de horas necessárias para
compliance tributário é maior que em todas as demais nações desenvolvidas e
emergentes. A grande burocracia existente, além de gerar custos para
as companhias, diminui a competitividade do país no mercado mundial. Dessa
forma, com o eSocial o governo espera incrementar a arrecadação em cerca de 20 bilhões de reais por
ano.
A
implementação do novo sistema obedecerá ao cronograma divulgado pelo governo e
ocorrerá de forma gradativa, estimando-se que todos os empregadores, inclusive
os domésticos, estejam completamente integrados ao eSocial até o ano que vem.
Mas isso não deve ser tão simples, já
que as empresas estão encontrando diversos obstáculos.
As alterações no layout,
o prazo curto para implementação e a falta de informações claras acerca do
funcionamento do sistema têm sido as principais dificuldades apontadas pelas
companhias.
O
primeiro e importante passo para se preparar para o eSocial é a empresa se
organizar de forma efetiva, mapeando seus processos e reavaliando seus
procedimentos à luz da legislação vigente, evitando imprevistos quanto ao
cumprimento dos prazos e a atuações decorrentes de informações inconsistentes
enviadas aos órgãos fiscalizadores por meio da nova plataforma digital.
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