A ideia em
estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No
primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria
acesso.
Questionado
sobre o assunto, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos, informou ao DCI que acredita na aprovação “tranquila e sem
vetos” da nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, inclusive a
aprovação pela presidente Dilma Rousseff da universalização do acesso ao
Supersimples.
A medida
beneficia quase 500 mil empresas que pagam pelo regime do lucro presumido e sem
acesso ao Supersimples, de acordo com levantamento feito pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Essas
empresas passariam a ter acesso ao Supersimples pelo faturamento anual de até
R$ 3,6 milhões e não pela atividade que desempenham. Em geral, as empresas de
profissionais liberais, a exemplo de advogados, médicos, dentistas, arquitetos
e jornalistas.
Em resposta
ao DCI sobre a posição da presidente Dilma acerca da proposta de
universalização de acesso ao Supersimples, o ministro afirmou que está animado
com a aprovação da matéria ainda neste semestre, ao contrário de ceticismo
manifestado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Campos (PSD-SP).
“Ao contrário do presidente da Frente Parlamentar
Mista das Micro e Pequenas Empresas, não estou cético, estou confiante. Desde
que se dê prazo para o sistema metabolizar, acredito ser tranquila a aprovação
e a sanção presidencial sem vetos”, afirmou.
A votação
da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi motivo de
reunião promovida na quinta-feira passada pelo presidente da Câmara, Henrique
Alves (PMDB-RN), com líderes partidários, o presidente da Frente Parlamentar, o
relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-AP), o ministro da Micro e
Pequena Empresa e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Na reunião,
foi apresentado estudo do IBPT dando conta de que o Supersimples geraria uma
retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981 milhões por
ano. No entanto, o estudo considera que a diminuição da carga tributária para
os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a
situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração
de vagas. “As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobrás
por mês”, compara o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Dilma favorável
Depois da
reunião, o presidente da Câmara se encontrou com a presidente Dilma após a
cerimônia, no Palácio do Planalto, de anúncio de recursos do PAC para a
Mobilidade. “A reação da presidente é favorável à proposta de universalização
do Supersimples”, afirmou o relator da matéria, Cláudio Puty, ao reproduzir ter
ouvido esse comentário do presidente da Câmara, após a solenidade. A assessoria
do presidente da Câmara confirmou o encontro dele com Dilma Rousseff. Puty
afirmou ter saído da reunião da quinta-feira, quando foi definida a realização,
na primeira semana de abril, de uma comissão geral (debate ampliado no plenário
da Casa) sobre a nova revisão da
Lei Geral das MPEs.
“Fiquei animado com a disposição de todos os
líderes em votarem a matéria”, disse Puty, prevendo que a votação aconteça
ainda em abril após a comissão geral. O presidente da Frente Parlamentar
afirmou que também saiu animado da reunião. Mas acrescentou que sem o
destravamento da pauta da Câmara, trancada por medidas provisórias e projetos
com urgência constitucional, não será possível votar a pauta. Guilherme Campos
reconheceu que a matéria poderá ser votada após as eleições, uma vez que as
regras tributárias aprovadas em um ano só valem no ano seguinte. “Para os
políticos, seria bom aprovar a matéria antes das eleições”, disse. “A grande
vantagem em votar a matéria ainda no primeiro semestre seria para os
empreendedores, que teriam a tranquilidade de saber desde já quais serão as
regras tributárias que terão em 2015″.
Substituição tributária
A
eliminação ou redução do uso da substituição tributária pelos governos
estaduais é o outro item polêmico da proposta de revisão da Lei Geral, porque
impede o uso da cobrança antecipada do tributo na indústria. Afif afirmou que
“todos [os Estados] estão na ilegalidade, porque a substituição tributária,
como foi feita, afronta a Constituição Federal e a lei complementar 123/2006″.
Após a reunião sobre a votação da Lei Geral, o ministro criticou o Confaz por
ter divulgado informações de que o fim da substituição tributária causaria um
rombo de R$ 20 bi nos cofres estaduais. “Eles falam em R$ 20 bi, mas não
mostram os estudos”, afirmou Afif Domingos.
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário