Em
julho de 2010 foi implantado o sistema Homolognet, através do qual foi
instituída a homologação online e assistência à rescisão do contrato de
trabalho, quando este for superior a um ano. Inicialmente este programa foi
utilizado de forma facultativa no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Paraíba,
Santa Catarina e Tocantins.
O
sistema permite ao usuário acompanhamento de cálculos de rescisão, a geração do
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, o Termo de Homologação da Rescisão
do Contrato de Trabalho e o Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de
Trabalho.
A
partir de 10 de março de 2014 tornou-se obrigatória a utilização do Homolognet
nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego da Capital e dos Municípios de
Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, conforme estabelecido
na Portaria MTE nº 13/2014 publicada no Diário Oficial da União em 17 de
janeiro de 2014.
A
realização do cadastro e utilização do sistema deverá ser feita através do
site:
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Francisco Pereira (Gerente trabalhista e previdenciário da BDO Brazil
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