O fisco paulistano vai voltar sua lupa nos grandes contribuintes do Imposto
sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação tributária do município de São
Paulo. O aviso veio em forma de uma Instrução Normativa (6), publicada no final
de abril pela Subsecretaria da Receita Municipal (Surem). Por enquanto, é certo
apenas que as instituições financeiras farão parte desse grupo de contribuintes
que passarão a ser monitorados de forma diferenciada dos demais. Uma nova norma
a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será
abrangido.
A advogada Cíntia Ladoani Bertolo, do escritório Bergamini
Collucci, lembra que esse tipo de monitoramento é feito há muito tempo para os
tributos federais, pela Secretaria da Receita Federal. No caso do ISS, é a
primeira vez que o fisco usa essa estratégia para controlar arrecadação, com
ênfase naqueles que mais contribuem aos cofres da Prefeitura.
Os
contribuintes selecionados para o acompanhamento diferenciado receberão um
aviso, uma Ordem de Monitoramento (OM), que trará a indicação do agente fiscal
responsável pela atividade e a definição do período do controle da arrecadação.
“Os prestadores de serviços não devem equiparar uma OM ao início de uma
fiscalização. É apenas um aviso de que haverá um monitoramento mais próximo”,
ressalta. De acordo com a advogada, a instauração de monitoramento não suspende
a espontaneidade do contribuinte para apresentar denúncia espontânea de
infrações à legislação tributária municipal. “O contribuinte não pode ser punido
por qualquer irregularidade quando a corrige antes do início de um processo de
fiscalização”, explicou.
Ainda não se sabe quais os critérios usados pelo
fisco para definir quem são “os grandes contribuintes”. A IN não cita valores de
faturamento. A norma estabelece apenas os procedimentos de monitoramento por
parte da fiscalização municipal, como a observância das atividades
desenvolvidas, verificação permanente dos níveis de arrecadação em função do
potencial econômico tributário das empresas, o estudo dos setores e grupos
econômicos que pertencem os grandes contribuintes.
Fonte: Diário do Comércio
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