Embora os prazos para o início da vigência do
eSocial – conforme demanda de empresas e entidades de classe – já tenham sido prorrogados para
2015, conforme anunciado no último dia 21 de maio, em Brasília, pelo Comitê
Gestor do eSocial –, o ideal é que a implantação desta sistemática seja feita em
etapas e sem atropelos, dada a sua complexidade.
A afirmação é do contador Márcio Massao
Shimomoto, sócio-diretor da King Contabilidade, sediada em São Paulo.“Essa
alteração tranquilizou um pouco os empresários e os contadores, já que o prazo
inicia-se com a publicação dos manuais e do leiaute definitivo, ação que dará
mais segurança a todos”, argumenta.
O Comitê informou que ainda serão definidos os
prazos específicos para cada tipo de contribuinte, inclusive as empresas do
lucro presumido, Simples Nacional, produtores rurais, entre outros. A
modificação foi possível porque o órgão passou a utilizar uma nova metodologia
baseada na contagem de prazo a partir da publicação da documentação definitiva
do projeto.
Sendo assim, haverá, antes, a publicação do
pacote de manuais do eSocial – Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS),
Controle de alterações e Manual de especificação técnica do XML versão 1.0. A
previsão é que estejam disponíveis até junho.
Além disso, seis meses após a publicação da
versão 1.2 do MOS começa a funcionar o ambiente de testes contendo “eventos
iniciais” e “eventos não periódicos”. Seis meses depois será possível acessar o
ambiente de testes, procedimento obrigatório para empresas grandes e médias com
faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, tendo 2014 como ano-base.
“O ideal seria que a implantação do eSocial fosse
feita por etapas, para que os empregadores tivessem mais segurança e
tranquilidade para o envio dos dados previdenciários e trabalhistas de seus
colaboradores ao ambiente SPED”, argumenta Shimomoto.
Segundo o contador, ao receber os dados, os
mesmos precisariam ser consistidos e checados para evitar quaisquer
inconsistências a respeito do contribuinte. “Após essas análises e a correção
dos eventuais erros de informação, bastaria dar prosseguimento com a parte
tributária, por meio da geração e emissão das guias de recolhimento”, reforça o
sócio-diretor da King Contabilidade.
Fonte: Portal Contábeis
Material disponibilizado pelo Consultor Tributário Lucas Marques da Silva
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