Após o escândalo da empresa
Enron a prevenção das fraudes obteve maior visibilidade e importância. Em 2002
foi criada e sancionada a Lei Sarbanes-Oxley
(SOX) nos Estados Unidos que foi também à propulsora aos países europeus e o
Japão a revisar suas leis e de seus métodos de prevenção, criando também a E-SOX
ou EURO-SOX e reformulando a Japanese
Financial Instruments and Exchange Law que foi denominada J-SOX.
São diversas as leis no
Brasil que combatem atos fraudulentos, porém os fraudadores estão mais
especializados, dificultando a identificação de
suas artimanhas. Como responsável pela gestão de toda a organização fica aos
administradores a responsabilidade de não praticar a fraude e evitar que a
mesma ocorra.
Na
abordagem das leis brasileiras é apresentado, de acordo com cada
particularidade, os deveres dos administradores e as consequências na
ocorrência de fraudes a favor do administrador e da organização, segundo leis
federais, o Código Penal e Civil brasileiro.
Fonte: TCC –
Fraude nas Organizações Privadas Brasileiras
Material disponibilizado pelo Consultor Tributário
Lucas Marques da Silva
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